domingo, 17 de outubro de 2010

Brasil – Caminhando para a Ditadura dos homens de Togas Pretas

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de arquivar o processo contra um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro e que tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alegando o direito constitucional dos cidadãos de não gerarem provas contra si, joga na lama a Lei Seca, tão comemorada por brasileiros de bem, até mesmo, pelos dados que comprovam que 2.302 vidas foram polpadas em todo país até 18 de junho de 2010.
Ao contrário os Senhores do Supremo e da OAB acreditam que o direito do indivíduo de dirigir bêbado e se recusar a fazer um exame deve ser maior do que o direito do cidadão que tem sua vida colocada em risco por causa de um motorista que usa seu veículo não como um meio de transporte, mas sim como uma roleta russa pronta a acertar alguém. Abre precedente também, por exemplo, para uma situação de estupro onde o acusado pode se recusar a fazer um exame de DNA, mesmo que haja coleta de espermas ou pele do agressor nas unhas da vítima só porque ele não é obrigado a produzir provas contra si.
Pouco a pouco vemos nosso país se transformar no país onde os direitos de quem anda “fora da lei” (leis que agora são definidas pelo STF, quando o seu papel na verdade é aplicação e não a elaboração), são sempre maiores dos que os cidadãos que tem como objetivo o respeito as instituições e leis brasileiras, o cidadão de bem.
As desculpas ou as motivações são as mais absurdas possíveis como datas, verbos, interpretações, nunca o bom senso e a justiça como princípio.
Caminhamos para uma Ditadura dos homens de togas pretas sim, por que agora cabe a esses senhores decidirem quem serão os fichas sujas ou fichas limpas e como disse Demétrio Magnoli em entrevista a TV Bandeirantes, será ficha suja quem não tiver bom relacionamento com os juízes e será ficha limpa quem o tiver. Atualmente temos visto rotineiramente esses senhores decidindo se determinada Lei vale ou não vale se será implantada ou não. Talvez eu não entenda muito de democracia, mas pelo que conheço, o Poder que aprova e definem as leis é o Legislativo, ao Judiciário cabe apenas cuidar para que essas leis sejam cumpridas e não ostentando o poder de aprová-las ou desaprová-las.
Outro detalhe da Ditadura é que esses senhores não são eleitos pelo povo brasileiro, onde na verdade poucos sabem realmente quem são e como chegaram a esse posto. A Eles são outorgados o poder de receber altos salários, até maior que o do Presidente da República e as vezes até acima do teto estabelecido e, agora de impedir que leis que são aprovadas pelo Congresso e de iniciativa popular como é o caso da Lei da Ficha Limpa ou, que tenha poupado milhares de vidas, sejam adotadas neste País.
Como durante o Regime Militar, cabe a nós esperar qual será o próximo ato de nossos ditadores.

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